Consulta Pública ANEEL 069/2021

Consulta Pública 069/2021
Mudanças Bem-vindas nos Projetos de P&D

A ANEEL, no dia 16/11, realizou a abertura da Consulta Pública (069/2021) que possui enfoque na legislação envolvida nos projetos de P&D. Este movimento mostra que o governo está preparando o terreno para uma mudança de caráter decisório nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento que são realizados no setor elétrico.

A LMDM Consultoria participa de projetos de P&D como pesquisadora e leva  benefícios reais e aplicações práticas para as empresas do setor regulado e está sempre participando e atuando nas principais discussões acerca do desenvolvimento da infraestrutura do país.

Conforme apresenta a lei 9.991/2000, as empresas do ramo de geração, transmissão e distribuição devem investir parte do seu ROL (Receita Líquida Operacional) em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento, o famoso P&D. Estes projetos, segundo a ANEEL, têm como foco o desenvolvimento de novas tecnologias para gerar benefícios ao setor, podendo envolver atividades como o aprimoramento de processos, o desenvolvimento de ganhos de produtividade, a melhoria da qualidade dos serviços, redução dos custos, a modicidade tarifária, entre outras.

Atualmente, a grande maioria dos projetos que estão sendo desenvolvidos possuem o foco em áreas do setor de energia onde os produtos e serviços detêm o menor risco. O diretor-relator da ANEEL, Sandoval Feitosa, no dia 03/11/2021 afirmou: “Estamos investindo muito em modelos teóricos”. Ainda, Feitosa explica que existe um consenso dentro do setor que o programa de P&D poderia ter uma performance melhor no que diz respeito a incentivo à inovação e aplicações práticas na indústria.

Os projetos de P&D do setor elétrico são uma grande oportunidade de inovação e de desenvolvimento de soluções aplicáveis. Porém, não é o que estamos vendo em todos os projetos aprovados. Segundo dados da ANEEL, durante a 1° fase do P&D apenas 25% do valor investido foi aplicado em projetos que resultam em desenvolvimento de aprimoramentos e aplicações reais. A 2° fase apresentou melhorias e conseguiu elevar este percentual para 37% em 2015 e 45% em 2019.

Podemos sim observar que a 2° fase dos projetos P&D levou a um crescimento substancial nas inovações e aplicações reais. Porém, o setor está deixando passar um potencial de inovação muito grande na mesa. Pois, os projetos de P&D bem estruturados e com foco em desenvolvimento de ferramentas e produtos realmente aplicáveis podem aumentar não apenas o desenvolvimento tecnológico do país, como também a inserção dos pesquisadores e suas soluções nos obstáculos enfrentados pelo setor.

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