Contabilidade Regulatória: Pauta que merece destaque em diferentes segmentos de Infraestrutura

  • Setor Elétrico: Aneel aprova consolidação das normas de contabilidade regulatória;
  • Setor Portuário: Antaq institui Contabilidade Regulatória de portos e arrendatários;
  • Setor de Saneamento: Normas de Referência para Contabilidade Regulatória são pauta da Agenda Regulatória da ANA para o primeiro semestre de 2022.

As notícias acima mostram que a Contabilidade Regulatória está em evidência nos mais variados segmentos de infraestrutura. A necessidade de informação desses setores contempla especificidades que tornam as regras contábeis regulatórias uma ferramenta imprescindível de redução de assimetria de informação. Porém é inegável os diferentes níveis de maturidade dessas discussões quando nos aprofundamos nas pautas de cada setor.

Enquanto o setor elétrico discute a consolidação das resoluções normativas publicadas para o tema nos últimos anos, com o objetivo de “enxugar” conceitos já consolidados e evitar a prolixidade do seu Manual de Contabilidade Regulatória (já amplamente aplicado pelas empresas alcançadas), o setor portuário avança com a fase de implantação das normativas que atendem às suas necessidades e o setor de Saneamento ainda vive a expectativa, após a publicação do Novo Marco do Saneamento, em relação à abrangência das diretrizes (ou normas de referência) que a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) deve publicar no primeiro semestre do próximo ano.

Do ponto de vista do desafio inerente ao tema, sem dúvidas o setor de Saneamento vive um momento de grande importância. Dizer que o setor começa suas discussões sobre o tema “do zero” passa longe de ser a realidade. A até então regulação descentralizada desse serviço fez com que as iniciativas e discussões também ocorressem dessa forma, de modo que cada Agência Reguladora tem desenvolvido (ou iniciado o desenvolvimento) das suas regras próprias e Manuais de Contabilidade aplicáveis ao seu alcance.

Tantas inciativas Brasil afora podem ser de grande valia para a ANA na constituição das suas normas. Reunir as partes à mesa de discussão pode ser o atalho na busca de soluções importantes para os problemas existentes atualmente, que vão desde questões gerais, como a carência de dados financeiros padronizados do setor, até questões específicas, como as precárias contabilizações dos ativos vinculados à concessão que geram grandes incertezas sobre indenizações e eventuais bases de ativos a serem licitadas.

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