A CAEMA realizou na terça-feira, dia 21 de setembro, por meio de videoconferência, a apresentação da empresa L.M.D.M. Consultoria Empresarial LTDA aos empregados e demais colaboradores da Companhia. O evento teve participação de responsáveis técnicos da empresa contratada, e contou com fala de abertura da diretora Edna Portela.
A empresa L.M.D.M. executará o Contrato nº 036/2021, que tem como objeto contratado o levantamento físico, a conciliação e a avaliação dos ativos fixos, bem como elaboração e implementação de rotinas e processos capazes de manter a atualização, a sistematização, a movimentação e o controle dos ativos da CAEMA.
O evento teve como intuito a gestão transparente do referido contrato, a fim de informar e sensibilizar o corpo de funcionários sobre a execução dos serviços contratados. Nos próximos dias a empresa L.M.D.M. iniciará as visitas em campo, bem como entrevistas e demais outras ações necessárias para a execução do objeto do Contrato.
Na manhã do dia 20 de setembro, segunda-feira, a representante técnica da empresa L.M.D.M., Gabriella Ossani, reuniu-se com o corpo diretor da Companhia, a fim de alinhar as expectativas e firmar acordos para articular a parceria. Estiveram presentes os diretores da Companhia Clenilson Novaes, Carlos Rogério Santos, Edna Portela, e José Oliveira Ataídes.
Segundo a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445, de 2007, alterada pela Lei nº 14.026, de 2020), em seu artigo 18, o acompanhamento e o controle dos bens e direitos devem ser individualizados para cada Município, identificando bens e direitos separadamente de cada concessão para que seja possível a avaliação dos Ativos, o cálculo da base de remuneração regulatória, a receita requerida e a identificação dos custos por sistema.
Assim, a contratação visa responder a demandas advindas do novo Marco Regulatório do Saneamento, além de adequar a Companhia aos normativos vigentes de contabilidade, como: CPC 27 – Ativos Imobilizados, CPC 04 – Ativos Intangíveis, ICPC 01 (R1) – Contratos de Concessão, OCPC 05 – Contratos de Concessão, CPC 48 – Instrumentos Financeiros (Pelo reconhecimento dos ativos financeiros derivados da formação dos ativos indenizatórios), CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (Pela atualização da base de mensuração dos ativos), CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis (Pela apresentação correta das DCs), CPC 01 – Teste de Impairment – Recuperabilidade de ativos (pela verificação da necessidade ou não de reconhecer a irrecuperabilidade) e CPC 20 (R1) – Custos de Empréstimos – Pronunciamento (pela possibilidade de se incorporar os juros dos empréstimos aos ativos imobilizados).
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