A LMDM sempre atuou assessorando a ANEEL em processos de revisão tarifária em concessionárias do setor elétrico como consultoria e avaliadora e temos acompanhado desde então a busca e desafio do Regulador no aprimoramento do desenvolvimento de mecanismos de incentivo e acompanhamento da eficiência operacional e econômico-financeira dos agentes regulados do setor.

No começo de fevereiro a ANEEL abriu a Tomada de Subsídios n. 002/2022 cuja consulta visa obter subsídios adicionais para a revisão do Submódulo 2.3 do Proret – Base de Remuneração Regulatória (BRR) das Distribuidoras de Energia Elétrica.

O objetivo principal proposto para a revisão normativa em questão está centralizado em colocar novamente em contexto e discussão os processos que estabelecem e regulam os mecanismos de estímulo de eficiência no âmbito de uma concessão de distribuição. Mecanismos estes, conforme estabelecido nos contratos, que abrangem inclusive os investimentos realizados pela concessionária no que tange a manutenção, melhoria e expansão do sistema.

O tema abordado pela consulta é extremamente relevante já que se trata de revisão da metodologia de valoração das componentes de custos e precificação dos ativos que compõem a Base de Remuneração Regulatória que corresponde aos investimentos realizados pelas distribuidoras e remunerados via tarifa.

As opções trazidas pela consulta pública iniciada variam quanto às
demais ações a serem tomadas:

• Revisar a atualização do Banco Referenciais de Preço (BRP);
• Ampliar o BPR para fins de valoração regulatória do equipamento principal;
• Estabelecer plano de transição para metodologias comparativas que avaliem o gasto eficiente total (custos operacionais + custos de capital).

A primeira etapa da tomada de subsídios envolve a resposta a uma questão em formulário eletrônico que está disponível Aqui. Outras 44 questões no formulário estarão abertas para contribuição até 23 de março.