Quando se fala em mercado regulado, um dos grandes desafios é o estabelecimento de regras claras que promovam segurança jurídica, respaldada por critérios técnicos que atraiam o interesse de investidores e, consequentemente, melhoria na qualidade dos serviços prestados.

A aprovação do novo marco legal do saneamento exemplifica esta questão, pois apresenta enormes oportunidades, amplia o interesse de investimento no setor. Contudo, novos desafios e riscos não podem ser ignorados.

O estabelecimento de diretrizes regulatórias claras, facilita o entendimento do reconhecimento dos investimentos tanto na tarifa, nos processos de revisão tarifária, bem como mitiga conflitos no reconhecimento de valores de investimentos residuais ainda não totalmente depreciados ou amortizados ao final do contrato de concessão ou ainda em caso de antecipação do encerramento deste.

Contudo, uma vez estabelecida as regras do jogo, é fundamental que as empresas que atuam na prestação dos serviços concedidos estabeleçam controle rígido da sua base de ativos, em acordo com os critérios regulatórios estabelecidos, de modo a garantir a correta comprovação e reconhecimento dos investimentos prudentes realizados para garantia da continuidade do fornecimento do serviço.

As principais divergências entre concessionária e poder concedente está relacionada a uma gestão de ativos deficiente, onde há descontrole das informações físicas e descolamento destas com as informações contábeis. A falta de um bom controle dessas informações pode resultar em:

– Não reconhecimento na tarifa dos investimentos prudentes;
– Redução da capacidade de investimento pela concessionária;
– Redução da qualidade do serviço prestado;

Em caso de encerramento do contrato de concessão, dificuldade de se estimar corretamente o valor adequado a ser indenizado pelos investimentos ainda não completamente amortizados ou depreciados.

Dentre os principais problemas relacionados a um controle adequado da base de ativos, estão:

• Falta de comunicação entre as diferentes áreas que atuam no controle do ativo, fazendo com que as movimentações realizadas pelas equipes de operação, manutenção ou engenharia não reflitam no correto ajuste contábil;
• Falta de rastreabilidade das informações solicitadas pelo agente regulador, causando insegurança nas informações fornecidas;
• Falta de agilidade no fornecimento das informações referentes aos investimentos, impossibilitando o reconhecimento deste na tarifa;

Esses e outros pontos são fatores cruciais, que acabam por tornar a empresa incapaz de demonstrar ao regulador o real valor investido e o correto reconhecimento deste.

Solução

O melhor caminho para ter o reconhecimento adequado do valor investido é a implementação de procedimentos ótimos de gestão de ativos a fim de identificar os erros e implementar melhorias no controle. Ou seja:

• Implementação de área específica que esteja engajada no controle do ativo durante todo o ciclo de vida deste;
• Promoção de treinamentos que esclareça e engaje todas as áreas no correto controle do ativo ao longo de sua vida útil;
• Procedimentos de vistoria física para fins de conciliação físico-contábil que seja capaz de identificar as sobras e regularizar as informações;
• ]Implementação de ferramentas que auxiliem no controle e armazenamento das informações referentes aos investimentos realizados, melhorando a rastreabilidade e celeridade no fornecimento de informações;
• Implementação de um processo contínuo de melhoria, com auditoria por especialistas na área de gestão de ativos que auxiliem no uso ótimo do ativo, reduzindo as perdas e facilitando o reconhecimento de todos os investimentos prudentes realizados, tanto na tarifa quanto em eventual indenização.

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Nossos profissionais possuem vasta experiência em avaliação e gestão de ativos, tanto para o setor de saneamento, gás, transporte público quanto para as áreas de geração, transmissão e distribuição no setor elétrico.

Experiência para ajudar a garantir o reconhecimento do valor justo tanto em procedimentos de revisões tarifárias quanto na elaboração de laudos de avaliação para fins de indenização, ao fim do contrato de concessão.

Somos uma equipe multidisciplinar, com ampla experiência no tema, atuando efetivamente em diversos projetos que ajudaram nossos clientes a melhorar seus processos de controle patrimonial. Além disso, somos referência em cursos e workshops que podem auxiliar a sua equipe a entender a importância de uma gestão de ativos eficiente. Estamos à disposição para auxiliá-lo na melhor solução para o seu problema.