Estudo realizado pela LMDM Consultoria, que teve por base 25 Companhias Estaduais de Saneamento Básico no Brasil, identificou que parte relevante dessas empresas adota procedimentos contábeis inadequados de registro dos bens disponíveis para a prestação do serviço público.

Apesar do estudo buscar por 25 Companhias Estaduais de Saneamento Básico no Brasil, não foi possível identificar demonstrações financeiras de 3 empresas. Das 22 restantes, 5 não contabilizam ativos de acordo com a IFRIC 12 (ICPC 01). Importante citar que o ano para adoção plena e obrigatória das normas internacionais de contabilidade no Brasil, de acordo com a lei 11.638/07, foi 2010…

O estudo também aponta que o retorno sobre os ativos da concessão das Companhias com contabilização inadequada para o ano de 2021 é em média negativo em 11,21%, enquanto para a demais empresas a média é de 5,27%.

Nesse contexto, além das ressalvas nos relatórios de auditoria, a situação sem dúvidas traz impactos para essas empresas, sendo uma barreira para a adequada gestão e controle dos ativos, dificultando cálculos tarifários técnicos e que considerem as parcelas adequadas de amortização e remuneração de capital que, e em alguns casos, leva à cobrança de tarifas inadequadas à realidade de Companhia. Ao longo do tempo, os sucessivos prejuízos corroem a capacidade de investimentos e deterioram a qualidade do serviço.

Outro ponto importante é o gap entre as informações dessas empresas e as exigências do mercado de crédito (mesmo se tratando de empresas públicas), que praticamente inviabiliza as operações por meio de financiamentos originados de instituições financeiras. A adequação dessa contabilização passa por um estudo aprofundado sobre os ativos da Companhia, levando em consideração conceitos técnicos, regulatórios e contábeis societários para determinação da parcela financeira e intangível a ser considerada nas Demonstrações Financeiras.